Começa hoje o apoio extraordinário de 90€ aos mais vulneráveis
Em vigor desde o dia 20 de abril, o apoio extraordinário aos mais vulneráveis contempla uma ajuda em dinheiro às famílias com dificuldades perante ao alto custo de vida em Portugal desde 2022.
Serão 90€ de apoio extraordinário a cada três meses até dezembro de 2023 como medida extraordinária com o objetivo de abrandar as dificuldades sofridas devido a inflação que teima em tirar o sono do português.
Esta medida funcionará como um apoio trimestral de 90€ às famílias pertencentes aos grupos vulneráveis com pagamentos, além deste de abril, ainda em junho, agosto e novembro, totalizando 360€ deste apoio extraordinário.
0% de IVA no cabaz alimentar de bens essenciais, vai funcionar?
Foi através de um acordo entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que se decidiu sobre mais um apoio em combate a inflação.
Trata-se do Apoio IVA Zero, um apoio que entrou em vigor dia 18 de abril e ficará até ao dia 31 de outubro e dará a isenção de IVA a mais de 40 produtos alimentares essenciais com o objetivo de aliviar o bolso dos consumidores que saem que tem saído do mercado cada vez mais triste e cada vez com menos compras.
A lista de bens alimentares essenciais incluem laticínios, carnes, peixes, miudezas comestíveis, óleos e gorduras, como o azeite, os óleos vegetais, bebidas e iogurtes de base vegetal, cereais, produtos dietéticos, etc.
Apoio as rendas e as prestações habitacionais “Mais Habitação”
Este apoio faz parte do Pacote “Mais habitação”, que é promovido pelo Governo e abrange tanto os arrendamentos, quanto as prestações quanto o programa Porta 65. Este Pacote “Mais Habitação” tem o intuito de ajudar os portugueses, tanto para os que tem créditos à habitação, quanto para os que precisam pagar as rendas, quanto para quem tem intenção de participar do Programa Porta 65.
Para os que vivem assustados com os aumentos das taxas Euribor nas prestações mensais de suas casas, as s medidas compreendem entre alguns itens, a isenção de mais-valias por venda de segunda habitação, taxa fixa em todos os bancos com crédito à habitação e a bonificação mensal de juros. Os titulares de crédito à habitação abrangidos por este apoio devem requerê-lo, pessoalmente ou então, fazê-lo através da internet, à instituição bancária onde celebraram o crédito de habitação.
Já para as rendas o Pacote “Mais Habitação”, disponibiliza uma ajuda mensal de até 200€ para inquilinos com taxa de esforço elevada e que começa a ser pago partir de maio de 2023. O valor deste apoio extraordinário às rendas, é atribuído automaticamente pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e os pagamentos são feitos através da Segurança Social, todo mês, até ao dia 20, mediante transferência bancária.
Governo aprova aumento intercalar das pensões a partir de julho
Entre as medidas adotadas em 2022 para proteger o rendimento das famílias, foi aprovado inicialmente em uma primeira decisão um complemento extraordinário para pagamento de meia pensão aos pensionistas, que foi pago em outubro de 2022, antecipando assim, para outubro parte do aumento das pensões que estava previsto para o ano de 2023.
Entretanto, apesar de já ter tido esse aumento antecipado no ano passado, houve a necessidade de mais uma reunião de Conselho de Ministros Extraordinário, agora em abril que aprovou um aumento intercalar das pensões a partir de julho e terá o valor de 3,57%.
Este anúncio fez parte da conferência de imprensa do Conselho de Ministros extraordinário de 17 de abril de 2023.
