O que é o Crédito de Habitação e como funciona este apoio
O pacote de propostas do Governo, que falaremos neste artigo chama-se “Mais Habitação” e foi lançado pelo Governo a 16 de fevereiro de 2023. Neste pacote, prevê-se três medidas de apoio para os titulares de contratos de crédito à habitação em Portugal.
Essas medidas foram aprovadas com o intuito de, através deste apoio, amenizar os prejuízos dos portugueses devido à inflação e aos aumentos constantes nas taxas de juros.
Contempla famílias em especial com dificuldade nos créditos à habitação com taxa variável indexada à Euribor. Além do apoio para titulares de crédito à habitação, o pacote ”Mais Habitação”, ainda inclui medidas de apoio ao arrendamento que falaremos em outro artigo.
Saiba algumas medidas e veja a opinião da Deco Proteste sobre este apoio
As medidas compreendem entre alguns itens, a isenção de mais-valias por venda de segunda habitação, taxa fixa em todos os bancos com crédito à habitação e a bonificação mensal de juros.
Segundo a DECO PROTESTE, estas propostas do Governo ainda não são suficientes, portanto, já propôs uma medida alternativa, que entre outras demandas, contém a proposta de um travão à subida das prestações dos imóveis com financiamento imobiliário.
Veja os detalhes de cada medida a seguir e na sequência deste artigo, os detalhes da proposta da Deco Proteste.
Isenção de mais-valias por venda de segunda habitação, o que compreende?
A Isenção de mais-valias por venda de segunda habitação significa que, quem vender uma segunda habitação de qualquer membro do agregado familiar pode ficar isento do pagamento de “mais-valias”, um alívio no IRS.
Para usufruir desta medida, tem de usar o valor nos três meses seguintes à venda, para a amortização do crédito à habitação, mas atenção, se o valor da venda for superior ao montante usado para amortização de crédito à habitação, há cobrança de imposto sobre o valor restante.
E, fique atento ao período da vigência desta medida. Somente terá efeito às vendas de imóveis ocorridas no decorrer dos anos 2023 ou 2024.
Taxa fixa em todos os bancos com crédito à habitação, o que compreende?
Outro item desta medida aprovada pelo Governo prevê que os bancos ofereçam soluções de crédito à habitação e que sejam obrigados a disponibilizar propostas de taxa fixa, taxa mista e taxa variável.
É uma taxa mais cara, porém ao contratar um empréstimo com taxa fixa, o consumidor assegura a estabilidade da prestação do crédito durante o prazo em que a taxa é fixada.
Em Portugal, os contratos com taxa fixa não representam nem 2% do total, a maioria dos créditos à habitação está indexada a taxa variável, grande terror atualmente, já que a taxa Euribor serve como indexante de referência e ela nos últimos tempos só aumenta.
Bonificação mensal de juros, veja também o que compreende
Esta proposta reduz a prestação mensal, mas compreende a situações onde a taxa de esforço das famílias sejam superiores a 35%.
Para que seja feito este cálculo, tem de dividir apenas as prestações de crédito para aquisição ou construção de habitação própria e permanente pelo rendimento líquido disponível, não entra neste cálculo os demais créditos, como automóvel, cartão, etc.
E tem mais detalhes, veja alguns! Para estar elegível nesta bonificação de juros tem de ter um crédito para aquisição ou construção de habitação própria e permanente contratado até 15 de março de 2023, o montante contratado tem de ser inferior a 250 mil euros e esta bonificação contempla apenas empréstimos com taxa variável ou com taxa mista.
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