Mais de 7.500 famílias jovens já compraram casa com a garantia pública do Estado — o programa que facilita a entrada sem poupança vigora até ao final de 2026.
Comprar a primeira casa em Portugal tornou-se um dos maiores desafios financeiros para os jovens portugueses, num contexto de preços habitacionais nos máximos históricos e rendimentos que crescem a um ritmo inferior ao mercado imobiliário. Para tentar mitigar esta dificuldade, o Governo criou a Garantia Pública do Estado para jovens — um programa que já ajudou quase 7.500 famílias a concretizar o sonho da casa própria e que está disponível até ao final de 2026.
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Neste artigo, explicamos o que é este programa, quem pode aceder, quais são as condições e o que deve saber antes de avançar com uma candidatura.
O Que É a Garantia Pública do Estado para Habitação
A Garantia Pública do Estado é um mecanismo pelo qual o Estado português funciona como fiador em parte do crédito habitação contraído por jovens que cumpram os requisitos. Na prática, o Estado garante, como avalista, até 15% do valor da transação imobiliária.
Esta garantia tem uma consequência muito concreta: permite que os jovens obtenham financiamento bancário de até 100% do valor do imóvel, em vez dos habituais 90% que os bancos financiam para clientes em geral. Ou seja, um jovem que compre uma casa por 200.000 euros pode, em teoria, não precisar de entrada inicial, desde que o seu perfil financeiro seja aprovado pelo banco e o imóvel cumpra os critérios do programa.
O programa foi criado com uma dotação inicial de 800 milhões de euros, que cobre garantias sobre créditos habitação num valor total de casa máximo de 450.000 euros por imóvel.
Quem Pode Aceder: Condições e Requisitos
Para beneficiar da Garantia Pública do Estado, é necessário cumprir um conjunto de condições que importa conhecer em detalhe:
- Idade: O comprador (ou pelo menos um dos compradores, em caso de casal) deve ter entre 18 e 35 anos inclusive.
- Primeira habitação: O imóvel a adquirir tem de ser a primeira habitação própria e permanente do comprador. Quem já seja proprietário de outro imóvel urbano ou fração não pode aceder ao programa.
- Valor do imóvel: O preço de compra não pode exceder 450.000 euros.
- Rendimentos: O comprador não pode ter rendimentos superiores ao 8.º escalão de IRS, o que corresponde a um rendimento coletável de aproximadamente 81.000 euros por ano. Esta condição exclui os compradores de rendimentos mais elevados, mas abrange a grande maioria dos jovens portugueses.
- Não ser proprietário: O beneficiário não pode ser titular de qualquer direito real sobre prédio urbano ou fração autónoma em qualquer parte do território nacional.
É importante notar que a garantia não elimina a necessidade de aprovação do crédito pelo banco. O perfil financeiro do comprador, a sua situação profissional e o rácio entre o rendimento e os encargos mensais continuam a ser avaliados pela instituição de crédito.
Quantas Famílias Já Beneficiaram do Programa
Desde a entrada em vigor do programa, quase 7.500 famílias jovens compraram casa com recurso à Garantia Pública do Estado, de acordo com os dados mais recentes divulgados pela Caixa Geral de Depósitos, que foi uma das primeiras instituições a aderir ao mecanismo. Estes são, nas palavras dos responsáveis, “pessoas que de outra forma não teriam conseguido comprar casa” face às condições atuais do mercado.
O programa tem sido utilizado principalmente em Lisboa, Porto e respetivas áreas metropolitanas, onde os preços dos imóveis são mais elevados e a necessidade de um financiamento mais amplo é maior. Contudo, a garantia está disponível em todo o território nacional.
Mais de metade da dotação do programa foi já utilizada até novembro de 2025, o que significa que, embora ainda existam verbas disponíveis, a procura é elevada e convém não deixar para a última hora se está a considerar candidatar-se.
A Garantia Só Funciona se o Jovem Pagar
Um aspeto importante que muitos candidatos desconhecem: a Garantia Pública do Estado é ativada de imediato em caso de incumprimento. Ou seja, se o jovem deixar de pagar as prestações do crédito habitação, o Estado pode ser chamado a pagar logo que haja um incumprimento, sem necessidade de esgotamento prévio de outras vias de cobrança.
Isto significa que o Estado assume um risco real ao garantir estes empréstimos. Por isso, antes de avançar, é fundamental que os compradores façam uma análise rigorosa da sua situação financeira e da sua capacidade de sustentar os encargos mensais do crédito ao longo de décadas. Convém consultar um especialista financeiro para simular diferentes cenários, incluindo subidas de taxa de juro ou períodos de desemprego.
Como Pedir a Garantia Pública: Passo a Passo
O processo para aceder à Garantia Pública do Estado é relativamente simples e decorre no âmbito do pedido de crédito habitação junto do banco:
- Passo 1 — Escolher um banco aderente: Nem todas as instituições financeiras aderiram ao programa. A Caixa Geral de Depósitos, o BCP, o Santander e outros bancos já disponibilizam o produto. Convém confirmar junto do seu banco habitual se este está disponível.
- Passo 2 — Solicitar a garantia no processo de crédito: Ao pedir o crédito habitação, deve indicar que pretende beneficiar da Garantia Pública do Estado. O banco verificará se cumpre os requisitos.
- Passo 3 — Aguardar aprovação: O banco instrui o processo e, se tudo estiver em ordem, submete o pedido de garantia. A aprovação está sujeita ao cumprimento de todos os critérios e à disponibilidade de dotação no programa.
- Passo 4 — Assinar o contrato: Aprovado o crédito com garantia, avança-se para a escritura de compra e venda do imóvel nas condições acordadas.
O programa está disponível para contratos assinados até ao final de 2026. Após essa data, salvo prorrogação por parte do Governo, a Garantia Pública do Estado deixará de estar disponível nas condições atuais. Se está a planear comprar casa nos próximos meses e tem menos de 35 anos, pode valer a pena explorar esta opção com o seu banco o mais brevemente possível.