IAS 2026: O Valor Subiu Para 537,13€ e Isto é O Que Muda nos Seus Apoios Sociais

O Indexante dos Apoios Sociais subiu para 537,13 euros em 2026, alterando o valor de dezenas de prestações sociais, do RSI ao abono de família.

Em 2026, o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) foi atualizado para 537,13 euros, um aumento de 2,8% face aos 522,50 euros de 2025. Esta atualização, formalizada pela Portaria n.º 480-A/2025/1 publicada em 30 de dezembro de 2025, tem um impacto direto em dezenas de prestações sociais que o Estado paga a milhões de portugueses — do subsídio de desemprego ao abono de família, passando pelo Rendimento Social de Inserção (RSI) e pelo Complemento Solidário para Idosos. Perceber o que é o IAS e como funciona é essencial para conhecer os seus direitos.

O Que É o IAS e Para Que Serve

O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) é um valor de referência utilizado pelo Estado português para calcular o montante de inúmeras prestações e apoios sociais. Foi criado em 2007 para substituir o salário mínimo como referência no cálculo das prestações, permitindo uma evolução mais autónoma das duas realidades.

Em termos simples: sempre que o Estado atualiza o IAS, todas as prestações sociais calculadas com base nele são também atualizadas de forma proporcional. Isto significa que uma subida do IAS em 2,8% se traduz, em princípio, numa subida de 2,8% em todas as prestações que utilizam o IAS como base de cálculo.

Em 2026, o valor do IAS é de 537,13 euros mensais. Este valor serve não só como base de cálculo das prestações, mas também como referência para determinar os limites de rendimento que definem o acesso a certos apoios.

Subsídio de Desemprego: Mínimos e Máximos em 2026

O subsídio de desemprego é uma das principais prestações sociais em Portugal, apoiando os trabalhadores que ficam sem emprego de forma involuntária. O seu valor é calculado com base nos salários anteriores do beneficiário, mas está sujeito a limites mínimos e máximos indexados ao IAS.

Em 2026, com o IAS fixado em 537,13 euros:

• Valor mínimo do subsídio de desemprego: 537,13 euros (correspondente a 1 IAS), subindo de 522,50 euros em 2025.
• Valor máximo do subsídio de desemprego: 1.342,83 euros (correspondente a 2,5 IAS), subindo de 1.306,25 euros em 2025.

Isto significa que, mesmo que o salário anterior do trabalhador implique um subsídio inferior a 537,13 euros, o beneficiário receberá sempre pelo menos este valor. Da mesma forma, independentemente dos salários anteriores, o subsídio nunca ultrapassará 1.342,83 euros mensais.

O subsídio de desemprego tem uma duração que varia entre 180 e 900 dias, dependendo da idade e do tempo de descontos do trabalhador. Após este período, quem ainda não encontrou emprego pode transitar para o subsídio social de desemprego, com condições diferentes.

RSI: Rendimento Social de Inserção em 2026

O Rendimento Social de Inserção (RSI) é um apoio destinado a pessoas e famílias em situação de pobreza extrema, combinando um apoio financeiro com um plano de inserção social e profissional. O seu valor é calculado em função da composição do agregado familiar e dos rendimentos disponíveis.

Em 2026, o RSI por adulto corresponde a 43,5% do IAS, o que equivale a 233,76 euros mensais. Para crianças e jovens, o valor é diferente e varia consoante a idade.

Para aceder ao RSI, o rendimento do agregado familiar não pode ser igual ou superior ao valor do apoio que lhe seria atribuído. Existem também condições de residência, inscrição como desempregado (quando aplicável) e participação no plano de inserção estabelecido com a Segurança Social.

Abono de Família: Escalões e Valores em 2026

O abono de família é uma prestação atribuída a crianças e jovens até aos 24 anos (em caso de prosseguimento de estudos), destinada a apoiar os encargos com a sua educação e bem-estar. O valor do abono varia consoante o escalão de rendimentos do agregado familiar, que é determinado com base no IAS.

Com o IAS 2026 fixado em 537,13 euros, os escalões de rendimento sofreram as seguintes alterações:

• 1.º escalão: Rendimentos anuais até 3.759,84 euros (0,5 IAS × 14 meses);
• 5.º escalão (teto): Rendimentos superiores a 18.799,48 euros, limite acima do qual não há direito a abono de família;
• Limite de patrimônio mobiliário: 128.911,20 euros (240 vezes o IAS), acima do qual o abono não é atribuído.

Outros Apoios Afetados pela Atualização do IAS

Além dos apoios mencionados, há dezenas de outras prestações e limites calculados com base no IAS. Entre os mais relevantes:

• Pensão Social: Destinada a cidadãos em situação de carência económica que não cumpram as condições para aceder às pensões contributivas da Segurança Social.
• Complemento Solidário para Idosos (CSI): Apoio financeiro a idosos com rendimentos baixos, calculado com base no IAS.
• Subsídio de doença: O valor mínimo e os limites do subsídio de doença (atribuído em caso de incapacidade temporária para o trabalho) estão também indexados ao IAS.
• Subsídio de parentalidade: Pago por ocasião do nascimento de um filho, com referência ao IAS para efeitos de cálculo de valores mínimos.
• Apoios à habitação: Vários programas de apoio ao arrendamento e à habitação utilizam o IAS como referência para definir elegibilidade e montantes.
• Contribuição mínima dos trabalhadores independentes: O valor da contribuição mínima mensal dos trabalhadores por conta própria tem também por base o IAS.

Como Verificar os Seus Direitos

Se recebe ou pensa requerer alguma destas prestações, há várias formas de obter informação atualizada e verificar a sua elegibilidade:

• Portal da Segurança Social Direta (seg-social.pt): Permite consultar o seu histórico de contribuições, prestações recebidas e submeter novos pedidos de forma online.
• Linha de atendimento da Segurança Social: Para dúvidas específicas sobre o seu caso, pode contactar telefonicamente ou presencialmente os serviços da Segurança Social.
• DECO Proteste e outras associações de consumidores: Disponibilizam guias e simuladores sobre apoios sociais em Portugal.

A atualização do IAS em 2,8% para 2026 representa um aumento modesto mas consistente no valor das prestações sociais. Numa altura em que a inflação continua a ser uma preocupação para muitas famílias, esta atualização ajuda a preservar, pelo menos em parte, o valor real dos apoios. Contudo, convém verificar se a atualização efetiva das suas prestações foi corretamente processada pela Segurança Social — em caso de dúvida, não hesite em contactar os serviços ou consultar um especialista em Segurança Social.