Pacote Anti‑Imigração em Portugal: Medidas, Impactos e Como Afectam os Brasileiros

No dia 16 de julho de 2025, o Parlamento português aprovou em regime de urgência um conjunto de medidas que reforçam o controlo fronteiriço e alteram as regras de imigração e nacionalidade em Portugal.

O que muda com o Pacote Anti‑Imigração

1. Unidade Nacional de Extranjería e Fronteiras (UNEF)
2. Criação de uma nova força de polícia para centralizar todas as funções do antigo SEF: controlo de fronteiras, vistos, fiscalizações e expulsões.
3. Objetivo: tornar as operações mais rápidas e coordenadas.
4. Vistos de Trabalho
5. Apenas para profissionais altamente qualificados (empregos de risco baixo de automação e com diplomas reconhecidos).
6. Trabalhadores de ofícios comuns deverão recorrer a acordos bilaterais ou programas específicos de curta duração.
7. Turistas sem Visto
8. Brasileiros e outros nacionais que entravam sem visto perdem a possibilidade de requerer autorização de residência em território nacional.
9. Reagrupamento Familiar
10. Restrito a menores de 18 anos.
11. Cônjuges e dependentes adultos não poderão trazer família imediata.
12. Nacionalidade Portuguesa
13. Prazo de residência aumenta de 5 para 7 anos para lusófonos e para 10 anos para não lusófonos.
14. Possibilidade de revogação de nacionalidade em casos de crimes graves após naturalização.

Por que os Brasileiros São os Mais Impactados

• Fluxo tradicional: o Brasil é o principal país de origem de imigrantes em Portugal; muitas famílias agora não conseguirão reagrupamento completo.
• Estudantes e jovens profissionais: terão de comprovar contratos formais e enfrentar renovações de vistos mais frequentes.
• Cidadania: quem planeava pedir nacionalidade em 2026 terá de esperar mais anos e facultar documentação extra.

Passo a Passo para Quem Planeia Imigrar

1. Verifique se é elegível para visto de alta qualificação:
   • Confirme reconhecimento de diplomas em Portugal.
   • Negocie contrato de trabalho que detalhe funções e salário compatíveis.
2. Planeie o reagrupamento familiar com antecedência:
   • Se tiver filhos menores, inclua‑os no pedido.
   • Adultos só poderão viajar depois de obterem residência própria.
3. Prepare formação e comprovativos:
   • Diplomas, certificados de línguas (Português) e comprovativos de alojamento e rendimentos.
4. Avalie alternativas de programas temporários:
   • Programas de curta duração ou estágios profissionais podem ser via de entrada enquanto se reúne requisitos de qualificação.
   • Fonte:
   • Público: https://www.publico.pt/2025/07/16/publico-brasil/noticia/parlamento-aprova-pacote-antiimigracao-alteracoes-ultima-hora-2140522
   • Veja Abril: https://veja.abril.com.br/mundo/portugal-aprova-megapacote-anti-imigrantes-que-deve-afetar-brasileiros/
   • BBC Brasil: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cqxe1wwg51go
   • Terra: https://www.terra.com.br/noticias/mundo/portugal-aprova-pacote-anti-imigracao-e-brasileiros-sao-principais-prejudicados,2f568f95696af8795a2820b9f814fd003twug88c.html
   • CBN: https://cbn.globo.com/mundo/noticia/2025/07/16/portugal-aprova-pacote-que-altera-as-leis-da-nacionalidade-e-da-imigracao-e-que-deve-impactar-brasileiros-no-pais.ghtml

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