Fim da moratória
Cada Banco tem suas normas e cada contrato, suas especificações, mas, via de regra, simplificando, podemos classificar as moratórias em Moratória Privada e Moratória Pública. Ambas, implantadas no início da Pandemia COVID-19, no ano passado, para dar um alívio às contas dos portugueses, tiveram seu fim, seja parcial ou integral ao término de um ano, ou seja, este ano.
Tanto a Moratória Pública quanto a Moratória Privada, em sua implantação, destinaram-se:
- Moratória Privada dos Bancos:
Crédito habitação, crédito hipotecário e também para a locação financeira de imóveis destinados à habitação; Crédito pessoal para fins de educação, seja ele académico ou profissional; Crédito pessoal e Crédito de automóvel a valores determinados.
- Moratória Pública do Estado:
Crédito habitação, crédito hipotecário, bem como a locação financeira de imóveis destinados à habitação; Crédito pessoal para fins de educação seja ele académico ou profissional e Crédito celebrados com empresas, empresários em nome individual, assim como instituições particulares de solidariedade social, além de associações sem fins lucrativos e outras entidades da economia social.
A Moratória Privada, aquela que teve em maioria, seu fim decretado em 31 de Março de 2021, destinava-se, por exemplo aos créditos pessoais, créditos de automóveis e em alguns casos, aos créditos habitacionais. O cliente, ao solicitar moratória, optava pela interrupção total ou parcial de sua dívida, na esperança de dias melhores e enfim, o fim da pandemia e a normalidade da vida de todos nós.
Entretanto, a moratória acabou, mas a pandemia não e muitos ainda estão a sofrer os efeitos económicos dos diversos estados e emergência e planos de confinamento, onde muitos perderam tudo, ou quase tudo.
Como a conta ainda não fecha: fim da moratória X fim da pandemia, as moratórias de crédito tem sido sujeitas a muitas revisões, prorrogações e alterações. Mas o temor de não conseguir voltar a pagar, persiste e tem tirado o sono de toda gente.
Quando criada, a moratória de crédito permitiu o adiamento temporário do pagamento das prestações de um empréstimo, contratado entre o banco e o cliente. Isto acarretava o aumento do prazo do empréstimo por esse período. Em um exemplo simples, um empréstimo que terminaria em Janeiro de 2025, com a implementação da moratória pelo período de um ano, terminaria em Janeiro de 2026, com ainda duas opções: interrupção total ou parcial, com o pagamento apenas do juros.
Para quem optou pela interrupção total, além de ganhar no futuro, mais um ano de pagamento, ainda teia o valor da dívida recalculado e adicionado ao capital em dívida. Quem optou pela interrupção parcial, ou seja, pagar apenas os juros, ganhou somente um ano a mais.
Quando começou a divulgação, em março de 2021 sobre o término da moratória, houve confusão em relação ao prazo… Muitas pessoas ficaram sem saber se teriam que voltar a pagar em março, abril, ou pior ainda, nem sabiam quando voltariam a pagar. Via de regra, a moratória tem duração de 12 meses e o banco avisa quando chegará seu fim. Na prática, se sua moratória começou em março de 2020, em março de 2021 recomeçaria a cobrança e assim sucessivamente. Portanto… aqueles que ouviram que voltariam a pagar seu empréstimo em março, setembro, dezembro, uma boa dica é comparecer ao banco que tem conta e se informar com o gerente de contas. Melhor que ele para a informação correcta em qual contrato se encaixa, não há. E esta dica vale para todas as modalidades de créditos pendentes.
Para clientes empresariais, alguns casos de adesão, findaram em março de 2021, outros findarão em setembro de 2021, portanto, também o cliente deverá tirar suas dúvidas com o seu gerente de contas para que não seja surpreendido com um débito inesperado.
Em março de 2020, esta era a solução para que o impacto da pandemia não fosse muito cruel, pois os bancos, quando perceberam os efeitos económicos do confinamento, viram que era necessária a uma solução temporária para que não houvesse inadimplemento em massa, sem saber ao certo o que esperar para o amanhã. Um ano se passou e ainda não sabemos o dia de amanhã, mas que além de nós, também a economia seja vacinada hoje.
