O IUC – Imposto Único de Circulação, tem dado o que falar no OE 2024

O relatório do OE – Orçamento do Estado de 2024 que incluiu um aumento da IUC - Imposto Único de Circulação, tem sido motivo de debate e reclamações entre os portugueses.

23/11/2023

Aumento do IUC – Imposto Único de Circulação não tem agradado os portugueses

O aumento do IUC – Imposto Único de Circulação, para veículos com matrículas anteriores a 2007, não tem agradado os portugueses desde que foi divulgado no OE – Orçamento do Estado de 2024.

Segundo o Governo, o objetivo dessa medida é reduzir o impacto ambiental dos veículos mais antigos, incentivando a renovação da frota automóvel e promovendo a utilização de carros mais ecológicos, entretanto, em defesa dos que não estão gostando, é, “se eu tenho um carro velho é porque não tenho um carro novo, portanto não é falta de incentivo, é falta de recurso”.

O governo afirma que, para minimizar o impacto social da atualização do IUC, qualquer aumento no imposto estará limitado a 25€ por ano, tanto em 2024 como nos anos seguintes. Isso significa que, independentemente das características ambientais do veículo anterior a 2007, o aumento máximo anual do IUC será de 25€.

Proposta de Lei do OE é relativa aos veículos A e E para diminuir a poluição

A proposta de lei do Orçamento do Estado, apresentada no Parlamento, estabelece que “a coleta do Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos das categorias A e E, em decorrência das modificações introduzidas por esta lei, não poderá aumentar em mais de 25 euros por ano por veículo.”

O facto de essa garantia estar estipulada em uma disposição do Orçamento do Estado, em vez de estar codificada no próprio IUC ou em outra legislação, não diminui o compromisso político expresso na redação atual: não haverá, em nenhum ano, aumentos do IUC que ultrapassem os 25 euros.

Para evitar qualquer ambiguidade e responder às preocupações daqueles que argumentam que uma lei pode ser modificada ou que a garantia no orçamento pode não ser renovada, o compromisso do Governo nesta questão é inequívoco: não ocorrerão aumentos do IUC superiores a 25 euros em nenhum ano.

Para os portugueses, os automóveis mais novos já pagam essa conta da poluição

Segundo o Executivo, os veículos mais novos já estão sujeitos a uma tributação de IUC com base nas suas emissões poluentes, portanto, já pagam por essa conta, ao contrário dos automóveis mais antigos. Mas a proposta do Governo visa corrigir essa discrepância.

A proposta de aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para o ano de 2024, presente no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), tem sido um tema amplamente discutido. O Governo reconhece que essa medida tem sido objeto de debate.

E, pelo visto, este debate e esta reclamação generalizada vai continuar ainda por um bom tempo, mais os menos favoráveis reclamam com razão e com tudo a aumentar, mais este aumento, só iria piorar a situação dos portugueses, ou seja, nem seu “velho carrinho” estaria livre da inflação que assola o país.

Porque sobe o IUC dos carros anteriores a julho de 2007? 

Conforme indicado pelo Executivo, os “veículos mais modernos já estão sujeitos a uma tributação do Imposto Único de Circulação (IUC) baseada nas suas emissões poluentes”, enquanto a “intenção do Governo é retificar essa discrepância”.

Porém, o Governo enfatiza que, “com o objetivo de atenuar o impacto social resultante desta atualização”, foi estabelecido um limite máximo de 25€ por ano para qualquer aumento, tanto em 2024 como nos anos subsequentes.

Adicionalmente, o relatório do Orçamento do Estado incorpora uma análise que delineia as discrepâncias nas emissões poluentes e nos montantes de IUC pagos entre veículos fabricados antes e depois de julho de 2007, de acordo com informações fornecidas pelo Governo.

O que se justifica também esse aumento aos carros antigos são as cilindradas

O aumento substancial do Imposto Único de Circulação (IUC) em veículos com motores a gasolina de 900 cilindradas é justificado pelo Governo como uma resposta necessária para cumprir “requisitos ambientais” e, ao mesmo tempo, estimular “o abate de veículos mais antigos, incentivando a renovação da frota automóvel e a redução das emissões no transporte de passageiros”.

A medida que resulta em um significativo aumento no IUC para automóveis fabricados antes de julho de 2007 levará a um acréscimo de aproximadamente 400% no imposto de um carro a gasolina com motor de 900 cilindradas.

Pelo visto, esta discussão ainda vai causar muito debate, espera-se apenas que a decisão tenha sentido sim, ao impacto ambiental, ok, não é isso que se reclama, mas sim que esta decisão não diminua mais ainda o bolso dos portugueses no ano que vem.

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