Desde abril, IVA Zero na tentativa do combate à inflação
Como dissemos no artigo anterior, após um acordo tripartido do Governo, da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), está em vigor desde o dia 18 de abril até ao dia 31 de outubro, a isenção de mais de 40 produtos alimentares essenciais.
Esta nova medida de apoio extraordinário ao combate à inflação foi aprovada pelo Conselho de Ministros em março de 2023 e publicada em Diário da República, através da Lei nº 17/2023, como aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aos produtos alimentares do cabaz alimentar essencial saudável.
Tal medida, é mais uma tentativa de travão em resposta ao aumento extraordinário dos preços dos bens alimentares.
Governo estima um impacto de orçamental de 410 milhões de euros
Segundo uma entrevista concedida ao Jornal Público, o ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou que esta medida temporária terá um impacto orçamental para o Governo estimado de 410 milhões de euros, o que significa, uma grande perda de receita para o Estado.
Também, para esta medida, serão concedidos apoios diretos aos produtores agrícolas para fazer face ao aumento dos custos de produção, no valor de 140 milhões de euros, ao longo de 2023.
Na opinião da maioria, esta medida é mais uma medida paliativa, pois este apoio extraordinário 0% de IVA corresponderá a uma pequena economia no bolso do consumidor e, é um apoio temporário.
Informações essenciais sobre o Apoio extraordinário 0% de IVA
Como já informamos, este apoio beneficiará unicamente os cabazes de bens essenciais, com uma lista de apenas algumas dezenas de produtos que listamos no artigo anterior, mas que não travaram a subida dos seus preços.
Laticínios, carnes, miudezas comestíveis, bacalhau, sardinha, óleos e gorduras, como o azeite, os óleos vegetais, bebidas e iogurtes de base vegetal, cereais, produtos dietéticos, figuram na lista que o Governo como bens alimentares essenciais, entretanto, tiveram altos índices de aumento ao longo dos meses.
E, como em todos os apoios extraordinários, tem como objetivo apenas abrandar um pouco o bolso da população, que neste caso, segundo a opinião dos consumidores, cada vez que sai do mercado e volta para casa, a situação permanece a mesma: menos compras e mais tristes e preocupados.
Acordo tripartido entre Governo, APED e CAP, gera insatisfação
E, para além da população, apesar de ter sido um acordo tripartido entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), tais medidas não foram muito satisfatórias para nenhuma das partes.
Este tripartido tem gerado insatisfação por parte dos produtores e distribuidores também, pois nos serviços utlizados para a produção dos alimentos, não haverá redução do IVA e para os consumidores, na conta final do mercado, o desconto influenciará muito pouco na conta total no mercado.
Entretanto, é mais uma estratégia refletida para a estabilização e redução da inflação e há de ter esperança. Que nos próximos 6 meses, esta redução a uma taxa zero de IVA a estes bens alimentares surtam efeito para as famílias em Portugal.
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