1. Caráter informativo da informação

Todas as informações, simulações, comparações e classificações disponibilizadas no Crédito Português têm natureza meramente informativa e indicativa. Não constituem oferta, recomendação personalizada, aconselhamento financeiro, fiscal ou jurídico, nem qualquer espécie de mediação de crédito na aceção do Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho.

Antes de subscrever qualquer produto financeiro, o utilizador deve sempre consultar diretamente a entidade emissora e analisar cuidadosamente toda a documentação pré-contratual, designadamente a Ficha de Informação Normalizada (FIN) e o contrato.

2. Independência editorial

O Crédito Português não recebe comissões dos bancos ou instituições emissoras pela ordenação dos produtos. As classificações editoriais («Melhor cartão geral», «Melhor para cashback», etc.) baseiam-se em critérios objetivos publicados e podem incluir uma componente de avaliação subjetiva da equipa editorial.

O Crédito Português é financiado por publicidade contextual servida pelo Google AdSense e, em alguns casos, por programas de afiliação com instituições financeiras. Estas receitas não influenciam a classificação editorial dos produtos. Os anúncios são identificados pelo Google como «Anúncio» ou «Patrocinado»; os conteúdos com parcerias comerciais directas são adicionalmente marcados com «Patrocinado» ou «Conteúdo comercial», nos termos da Lei do Consumidor (Lei n.º 24/96) e do Decreto-Lei n.º 57/2008.

3. Exatidão e atualidade dos dados

O Crédito Português envida os melhores esforços para garantir que as taxas, comissões, anuidades, TAEG, TAN, prazos e demais condições apresentadas se mantêm atualizadas e fiéis aos preçários oficiais publicados pelas entidades emissoras. Contudo:

  • Os dados podem conter erros, omissões ou desatualizações pontuais;
  • As condições reais aplicáveis a cada cliente dependem da análise de risco e do perfil específico do proponente, podendo divergir das condições anunciadas;
  • As entidades emissoras podem alterar as suas condições a qualquer momento, sem aviso prévio.

Em caso de discrepância entre a informação aqui disponibilizada e a informação oficial da entidade emissora, prevalece sempre esta última.

4. Simuladores e ferramentas de recomendação

Os simuladores de crédito pessoal, as funcionalidades de comparação e o quiz de recomendação são ferramentas educativas que produzem resultados ilustrativos com base nas variáveis introduzidas pelo utilizador. Estes resultados:

  • Não constituem uma proposta contratual nem geram qualquer obrigação para o Crédito Português ou para as entidades emissoras;
  • Não consideram a totalidade dos critérios de avaliação utilizados pelas instituições de crédito;
  • Devem ser interpretados como ponto de partida e não como conclusão final.

5. Crédito responsável

Nos termos do Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho (regime jurídico do crédito aos consumidores) e da legislação aplicável, alertamos para os seguintes princípios:

«O crédito é um compromisso financeiro de médio ou longo prazo. Não contrate crédito sem ponderar a sua capacidade financeira atual e futura.»

A taxa de esforço com créditos não deve, em regra, ultrapassar os limites recomendados pelas autoridades de supervisão. Em caso de dúvida sobre a sua capacidade de endividamento, procure aconselhamento independente.

6. Sem relação contratual com as entidades emissoras

O facto de uma instituição de crédito ou produto financeiro figurar no Crédito Português não significa que exista qualquer relação contratual, comercial ou de representação entre o Crédito Português e essa entidade. Os logótipos, marcas e designações dos produtos são utilizados ao abrigo do direito de citação e para identificação, mantendo-se a propriedade dos respetivos titulares.

7. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela lei aplicável, o Crédito Português não se responsabiliza por:

  • Decisões financeiras tomadas pelo utilizador com base na informação disponibilizada;
  • Eventuais prejuízos resultantes de contratos celebrados com terceiros após consulta do website;
  • Indisponibilidades técnicas, falhas, erros ou interrupções no acesso ao website;
  • Conteúdos de websites de terceiros para os quais existam hiperligações.

O utilizador é o único responsável pelas decisões que tomar e pelas consequências das mesmas.

8. Supervisão

As instituições de crédito que comercializam os produtos comparados encontram-se sujeitas à supervisão do Banco de Portugal e, quando aplicável, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) ou da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). O Crédito Português não está sujeito a essa supervisão por não exercer atividade reservada.

9. Reclamações e contacto

Caso identifique informação incorreta ou tenha qualquer questão relativa a este aviso legal, agradecemos que nos contacte através do endereço contacto@creditoportugues.com. Procuraremos responder com a maior brevidade possível.

Para reclamações relativas a produtos contratados com instituições de crédito, deve dirigir-se diretamente à entidade emissora ou ao Banco de Portugal (www.bportugal.pt).

10. Lei aplicável

O presente aviso legal rege-se pela lei portuguesa, sendo competente para a resolução de qualquer litígio o tribunal da comarca do Porto, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis em matéria de consumo. Consulte ainda os nossos Termos de Utilização e a nossa Política de Privacidade.