Arrendamentos o que esperar?
Responsável por boa fatia do rendimento mensal do português, o arrendamento, seja ele urbano ou rural e, até mesmo comercial, ao longo do ano poderá ter uma ligeira redução, mas na prática, podem ficar na mesma ou seja, nem aumentar, nem diminuir, segundo o INE – Instituto Nacional de Estatística que calculou o coeficiente de actualização para o ano corrente. Este valor, fixado em 0,9997 não foi uma surpresa, segundo previsão dos analistas, uma vez que o cálculo é feito com base na variação média do índice de preços no consumidor – IPC. A fixação do coeficiente de actualização de 0,9997 para 2021 foi publicada em Diário da República do Aviso n.º 15365/2020, de 2 de Outubro de 2020.
Em seis anos, esta foi a primeira vez que o índice foi abaixo de “1”. Em 2020, o coeficiente de actualização deste período foi de 1,0051; em 2019: 1,0115; em 2018: 1,0112; em 2017: 1,0054 e em 2016: 1,0016. Somente em 2015 que o coeficiente de actualização foi de 0,9969.
Com esta estagnação das rendas para 2021, os cidadãos portugueses vão respirar um pouco aliviado, já que muitos tiveram seus rendimentos diminuídos e até mesmo perdidos, devido as grandes consequências financeiras e económicas que assolam o país, face a pandemia do covid-19. Com a situação apertada para a maioria, foi aprovado também, ainda no ano passado, a Lei n.º 4-C/2020, que criou o regime excepcional para as situações de mora no pagamento das rendas vencidas e, nos meses em que esteja em vigor no país, o estado de emergência.
Em relação ao coeficiente de actualização, além de não ter uma previsão de aumento de rendas para 2021, travando assim a ascendência dos últimos anos, em um cálculo simples, por exemplo, uma renda de 500 euros, com este novo índice, o imóvel arrendado passaria a custar 499,85 euros, ou seja, uma pequena redução de 0,15. Porém, cabe ao senhorio fazer ou não o reajuste, assim como se o índice fosse superior a “1”, caberia ao senhorio reajustar e comunicar ao inquilino um novo valor de renda a pagar.
Entretanto, em alguns casos, como contratos de rendas habitacionais antigas (antes de 1990), contratos de rendas para imóveis comerciais (antes de 1995) e o que se enquadram no NRAU – Novo Regime do Arrendamento urbano, não fazem parte deste cálculo.
Esses contratos anteriores a 1990 e a 1995 tem conduta específica. A lei prevê um regime especial de actualização, com diferentes regras a cumprir.
No caso, se o coeficiente de actualização fosse superior a “1” e houvesse aumento, a comunicação do novo valor a pagar deveria ser feita pelo senhorio com 30 dias de antecedência, seguindo todos os preceitos normais inseridos habitualmente nos contratos. O coeficiente de actualização deve sempre constar na minuta, bem como a data que começará a contar o pagamento com o novo valor.
Os efeitos desastrosos, tanto financeiros quanto de saúde, causados pela pandemia e na sequência, devido as diversas declarações do estado de emergência, confinou toda gente em casa. Isso ocasionou uma perda total ou parcial de boa parte de nossas rendas. Este efeito cascata se alastrou pelo mundo todo, alguns países menos, outros mais, mas todos os mercados financeiros sofreram. Não só o doente está na UCI, os rendimentos também estão e levarão um bom tempo para se recuperar.
Restauração, hotelaria, turismo, beleza, entretenimento, livreiros, vestuário… Estes e tantos outros tem ainda um longo e difícil caminho a percorrer. Infelizmente foi e ainda está a ser um “tsunami” na vida de todos nós e, o mercado de arrendamento não ficou de fora desta situação e “novo normal” que ainda temos a nos adaptar.
Com a travagem dos rendimentos e a oferta por enquanto, maior que a procura nos imóveis, a tendência mesmo está sendo baixar. Alguns lugares já começaram a sinalizar esta nova realidade, com mais imóveis disponíveis para arrendamento e com valores menores. Um bom exemplo ocorre em Lisboa, onde alguns imóveis já estão começando a baixar seus preços. As aldeias, ao redor dos grandes centros também já estão com valores menores e, no Porto, apesar dos preços ainda não estarem demonstrando queda, tendem também a diminuir.